Política de Privacidade

RGPD e proteção de dados — Última atualização: 5 de julho de 2026

1. Introdução e Compromisso

A Cozecare, Unipessoal Lda. ("Cozecare", "nós", "nos" ou "nosso") atua como plataforma tecnológica de intermediação entre utilizadores e psicólogos independentes. A Cozecare não é uma clínica, não presta atos clínicos, não realiza diagnóstico, tratamento, aconselhamento psicológico ou cuidados médicos, e não substitui o acompanhamento por profissional de saúde qualificado.

Os psicólogos que prestam serviços através da Plataforma atuam de forma independente e são responsáveis pelos atos profissionais e decisões clínicas que pratiquem. A Cozecare trata dados pessoais, incluindo dados de saúde e bem-estar, apenas na medida estritamente necessária para facilitar a ligação com o psicólogo adequado, operar a plataforma, disponibilizar funcionalidades solicitadas, garantir segurança, faturação e cumprir obrigações legais.

O acesso, o download da nossa aplicação móvel, a navegação ou a criação de conta na Plataforma constituem atos voluntários e inequívocos de aceitação. Ao descarregar a aplicação e utilizar os nossos serviços, o Utilizador reconhece, compreende e autoriza expressamente o tratamento dos seus dados pessoais e de saúde, bem como a utilização das ferramentas de suporte clínico avançado, para as finalidades e efeitos operacionais da Plataforma, nos exatos termos descritos nesta Política de Privacidade e em estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, deverá abster-se de descarregar, aceder ou utilizar a Plataforma.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Identidade do Responsável:

• Nome: Cozecare, Unipessoal Lda.
• NIPC: 519197224
• Sede: Via da Falperra 329, Nogueira, 4715-390 Braga, Portugal
• Email de Contacto: privacidade@cozecare.com
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@cozecare.com

3. Dados Pessoais que Recolhemos

3.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone (opcional)
• Data de nascimento
• Fotografias de perfil (opcional)
• Género (opcional)

3.2 Dados de Saúde (Categoria Especial - Artigo 9º RGPD)

Tratamos dados de saúde e bem-estar apenas na medida estritamente necessária para as finalidades descritas nesta Política.

• Respostas a questionários de avaliação e matching
• Check-ins diários de bem-estar e humor
• Histórico de sessões, marcações e acompanhamento na plataforma
• Preferências terapêuticas e áreas de foco
• Notas e sumários de sessão criados ou validados no contexto da plataforma
• Progressos, objetivos e métricas de autocuidado na aplicação

3.3 Dados do Apple Health/HealthKit (iOS)

Com o seu consentimento explícito, podemos aceder aos seguintes dados do Apple Health:

• Dados de sono (horas dormidas, qualidade do sono)
• Contagem de passos e atividade física
• Frequência cardíaca e frequência cardíaca em repouso
• Variabilidade da frequência cardíaca (HRV)
• Minutos de atenção plena (mindfulness)
• Calorias queimadas

Compromisso de Privacidade do HealthKit:

• NÃO vendemos os seus dados de saúde a terceiros.
• NÃO partilhamos dados do HealthKit para publicidade ou marketing.
• NÃO utilizamos dados do HealthKit para fins comerciais não relacionados com os serviços prestados.
• NÃO divulgamos os seus dados de saúde a corretores de dados ou redes publicitárias.

Como Utilizamos os Dados do HealthKit:

• Mostrar um índice de bem-estar e tendências pessoais de sono, atividade, atenção plena e autocuidado exclusivamente para si.
• Apoiar a visualização de métricas pessoais de autocuidado dentro da app.
• Calcular indicadores de bem-estar dentro da app, sem diagnóstico médico.

Controlo Total dos Seus Dados:

• Pode revogar o acesso ao HealthKit a qualquer momento nas Definições do iOS.
• Os dados do HealthKit são processados no seu dispositivo.
• Não guardamos dados brutos do HealthKit na nossa base de dados.
• Não enviamos dados do HealthKit para publicidade, marketing, corretores de dados ou análise comportamental.
• Retenção: Dados do HealthKit ficam sob o seu controlo no Apple Health; pode revogar o acesso nas Definições do iOS.

Aviso Médico: Os dados do HealthKit são utilizados apenas para apresentar um índice de bem-estar, tendências pessoais e métricas de autocuidado. Não constituem aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento. Consulte sempre um profissional de saúde qualificado para decisões médicas.

3.4 Dados Técnicos e de Utilização

• Endereço IP
• Tipo de browser e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de utilização
• Cookies e identificadores de sessão
• Dados de localização aproximada (país/região)

3.4.1 Dados de Segurança e Prevenção de Fraude

Para proteger a integridade da plataforma e os dados de todos os utilizadores, recolhemos e armazenamos temporariamente os seguintes dados de segurança:

• Endereço IP (hash SHA-256): Armazenado de forma irreversível para detetar atividades suspeitas.
• User Agent (hash SHA-256): Identificador do browser/dispositivo (encriptado).
• Impressão digital do navegador (hash SHA-256): Combinação de características técnicas do dispositivo (encriptado).
• Impressão digital do hardware (hash SHA-256): Identificador único do dispositivo combinando resolução do ecrã, características da GPU, propriedades de áudio e especificações de hardware - usado para detetar dispositivos bloqueados mesmo com VPN/modo privado (encriptado, não-reversível).
• Eventos de segurança: Deteção de ferramentas de pentesting, proxies, automação, ad blockers.
• Pontuação de risco: Cálculo automático baseado em comportamentos anómalos.

Proteção da Privacidade:

• Todos os identificadores são hashed (SHA-256) - não é possível reverter para dados originais.
• Retenção limitada: Eventos eliminados após 7-30 dias automaticamente (IPs/dispositivos bloqueados mantidos até remoção manual).
• Acesso restrito: Apenas administradores autorizados e funções SECURITY DEFINER podem modificar IPs/dispositivos bloqueados.
• Finalidade única: Dados utilizados EXCLUSIVAMENTE para prevenção de fraude e proteção de dados de saúde.
• Sem perfis comerciais: Estes dados NÃO são utilizados para marketing ou vendas.
• Conformidade RGPD: Impressões digitais geradas no cliente e armazenadas apenas como hashes não-reversíveis.

Base Legal (Artigo 6(1)(f) RGPD - Interesses Legítimos): O tratamento destes dados é necessário para proteger os dados de saúde sensíveis dos nossos utilizadores contra acesso não autorizado, manipulação indevida e violações de dados. Este interesse legítimo foi avaliado através de um Teste de Ponderação de Interesses (LIA), concluindo que a proteção de dados de saúde justifica o tratamento mínimo e encriptado de dados técnicos.

3.5 Dados de Pagamento

• Histórico de transações.
• Número de Identificação Fiscal (NIF) - recolhido durante o pagamento para efeitos de faturação e cumprimento de obrigações fiscais portuguesas.
• Dados de faturação (processados de forma segura pelo Stripe, processador de pagamentos certificado PCI DSS Level 1).
• O NIF é armazenado de forma segura na plataforma Stripe, associado ao perfil do cliente, e como identificador fiscal (tax ID) na conta Stripe.
• Nota: Não armazenamos números de cartões de crédito diretamente, estes são geridos exclusivamente pela Stripe.

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais (Artigo 6º RGPD):

4.1 Consentimento Explícito (Artigo 6(1)(a) e 9(2)(a))

• Para o tratamento de dados de saúde e bem-estar.
• Para comunicações de marketing (quando aplicável).
• Para funcionalidades opcionais da plataforma.

4.2 Execução de Contrato (Artigo 6(1)(b))

• Para criar e gerir a sua conta e permitir acesso à Plataforma.
• Para gestão de reservas, sessões, pagamentos e suporte.
• Para disponibilizar funcionalidades da plataforma que pediu ou ativou.

4.3 Interesses Legítimos (Artigo 6(1)(f))

• Para melhoria dos serviços e experiência do utilizador.
• Para prevenção de fraude e segurança da plataforma.
• Para análise estatística anonimizada.

4.4 Obrigação Legal (Artigo 6(1)(c))

• Para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.
• Para resposta a pedidos de autoridades competentes.

5. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os seus dados para:

• Prestação da Plataforma: Facilitar o acesso a serviços de psicologia prestados por psicólogos independentes através da plataforma.
• Correspondência Terapêutica: Tratar apenas a informação estritamente necessária para sugerir psicólogos adequados às suas necessidades.
• Monitorização de Bem-estar: Permitir check-ins diários, índice de bem-estar e visualização de progresso.
• Sumários de Sessão: Gerar ou disponibilizar rascunhos de sumários e notas para apoio ao acompanhamento, quando a funcionalidade aplicável estiver ativa.
• Tendências Pessoais de Bem-estar: Apresentar tendências pessoais com base nos seus check-ins e, quando autorizado, nos dados do Apple Health processados no dispositivo.
• Visualização de Métricas de Autocuidado: Utilizar dados do Apple Health no dispositivo para mostrar métricas e indicadores pessoais de autocuidado.
• Gamificação: Gerir o sistema de conquistas.
• Comunicações: Enviar notificações, lembretes e informações relevantes.
• Faturação: Processar pagamentos e emitir faturas.
• Melhoria Contínua: Analisar padrões de utilização para otimizar a plataforma.
• Suporte: Responder a questões e resolver problemas técnicos.
• Proteção da Integridade de Comunicação: Deteção automática e bloqueio de partilha de contactos externos (números de telefone, emails, plataformas de mensagens) nos chats da plataforma, para garantir um ambiente terapêutico seguro.

6. Ferramentas Avançadas e Inteligência Artificial de Suporte

6.1 Tecnologias de Otimização, Organização e Auxílio à Utilização da Plataforma

A Cozecare poderá recorrer a modelos de processamento avançado, incluindo algoritmos de Inteligência Artificial, concebidos exclusivamente como ferramentas auxiliares de organização, produtividade e melhoria da experiência de utilização da plataforma. Estas funcionalidades destinam-se a apoiar tarefas operacionais e de gestão de informação, nomeadamente:

• Correspondência Psicólogo(a)-Cliente: Análise estruturada de informação disponibilizada pelo Utilizador, com o objetivo de sugerir uma ligação mais adequada entre o perfil do Utilizador e as áreas de atuação, disponibilidade e características dos profissionais disponíveis na plataforma.
• Auxílio à Organização de Notas e Sumários: Geração de rascunhos e notas de apoio estruturadas, e sumários editáveis, destinados a facilitar a organização da informação pelo Consultor/Psicólogo.
• Métricas de Bem-estar e Autocuidado: Utilização dos dados introduzidos nos check-ins diários pelo Utilizador e, quando expressamente autorizado, de dados do Apple Health processados localmente no dispositivo, para apresentar métricas informativas de autocuidado e acompanhamento pessoal.

As funcionalidades acima referidas têm natureza meramente auxiliar, informativa e operacional. Não substituem, em qualquer circunstância, a avaliação, interpretação, responsabilidade profissional ou decisão final do Consultor/Psicólogo.

A Cozecare não realiza diagnósticos, não recomenda intervenções, não avalia autonomamente o estado do Utilizador e não toma decisões automatizadas com impacto significativo sobre o Utilizador.

6.2 Processamento de Sessão e Auxílio à Documentação (Conformidade AI Act)

De forma a libertar o psicólogo independente da carga burocrática e permitir um foco absoluto e humano no paciente, a plataforma disponibiliza um assistente inteligente de sessão. Ao instalar a aplicação e ao utilizar a nossa plataforma, o Utilizador compreende, concorda e autoriza expressamente a utilização destas ferramentas de suporte avançado, as quais operam sob as seguintes e rigorosas salvaguardas tecnológicas e legais:

• Processamento temporário de áudio: Sem recorrer a qualquer tipo de gravação ou retenção de áudio, e para efeitos exclusivos de auxílio à memória, organização de notas e geração automatizada de sumários da sessão, a Cozecare pode capturar temporariamente o áudio da sessão, quando esta funcionalidade esteja ativa e mediante consentimento do Utilizador no início de cada sessão. O áudio é utilizado apenas para permitir a transcrição automática, a identificação de informação relevante para o sumário e gerar um rascunho editável. A Cozecare opera sob uma estrita política de retenção zero (zero data retention) relativamente ao áudio da sessão e, quando aplicável, a qualquer fluxo de vídeo utilizado apenas para transmissão da sessão. O processamento temporário da transcrição ocorre em ambiente seguro e de forma transitória, exclusivamente para efeitos de geração do resumo de texto ou rascunho editável. A transcrição temporária, o fluxo de áudio e quaisquer dados intermédios necessários à geração do resumo são imediata e definitivamente eliminados após a entrega do resumo na área reservada do Consultor/Psicólogo, sob o seu controlo. Não existe retenção permanente do áudio original, de gravações da sessão ou de transcrições completas pela Cozecare. Após a eliminação do áudio original e da transcrição temporária, poderá permanecer disponível na área reservada do Consultor/Psicólogo, sob o seu controlo, o sumário ou rascunho gerado, bem como quaisquer notas que este decida guardar, editar ou eliminar. A Cozecare limita-se a assegurar o alojamento técnico, funcionamento, segurança e disponibilidade da plataforma, não utilizando esse conteúdo para fins próprios, comerciais, publicitários, de treino de modelos, profiling, análise comportamental ou análise autónoma. A Cozecare não tem acesso, não lê, revê, valida, interpreta, explora ou partilha os sumários, rascunhos ou notas guardados pelo Consultor/Psicólogo, salvo quando tal seja estritamente necessário para suporte técnico expressamente solicitado pelo próprio Consultor/Psicólogo, cumprimento de obrigação legal, prevenção ou resposta a incidentes de segurança, ou proteção da integridade da plataforma. Qualquer acesso excecional será limitado ao mínimo necessário e sujeito a obrigações de confidencialidade e segurança.
• Política de Zero Data Retention: Garantimos uma ausência total de retenção de dados sensíveis. Nenhum ficheiro de áudio é gravado, nenhuma palavra isolada é guardada e nenhuma transcrição completa da sessão é mantida nos nossos servidores ou nos dos nossos parceiros. A informação processada é destruída no exato milissegundo em que o rascunho de apoio é gerado.
• Sem Treinamento de Modelos (Zero Training): Os dados e as interações geradas no âmbito da relação terapêutica não são, em circunstância alguma, utilizados para treinar, melhorar ou alimentar os modelos de Inteligência Artificial da Cozecare ou de terceiros.
• Acordos de Processamento Rigorosos: As nossas ferramentas tecnológicas operam ao abrigo de contratos blindados, nomeadamente Business Associate Agreements (BAA) e Data Processing Agreements (DPA) com os nossos prestadores de serviços tecnológicos, assegurando que estes atuam como meros processadores transitórios de informação, sem qualquer direito sobre os dados.
• Conformidade RGPD, HIPAA e Alojamento Europeu: Todo o processamento decorre em servidores seguros e dedicados localizados exclusivamente na União Europeia, em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) europeu e dos exigentes padrões internacionais HIPAA para dados de saúde.
• Privacidade e Encriptação Absoluta: O processamento ocorre num ambiente totalmente encriptado de ponta a ponta. A Cozecare e a sua equipa não detêm, a qualquer momento, capacidade técnica ou permissões de sistema para aceder, ler ou auditar o conteúdo das sessões ou os resumos gerados.
• Ferramenta Exclusiva de Apoio (Totalmente Editável): Os rascunhos gerados não consubstanciam qualquer diagnóstico ou decisão clínica. Servem única e exclusivamente como material de apoio burocrático e extensão da memória clínica, sendo totalmente editáveis. Cabe em exclusivo ao psicólogo a sua revisão, formatação, validação e utilização no contexto da sua prática.

6.3 Integração com Apple Health (HealthKit)

A aplicação móvel iOS pode integrar-se com o Apple Health para apresentar um índice de bem-estar, tendências pessoais e visualização de métricas de autocuidado:

• Dados Utilizados: Sono, passos, frequência cardíaca, HRV (variabilidade da frequência cardíaca), minutos de mindfulness.
• Processamento: Os dados são processados exclusivamente de forma local no dispositivo.
• Consentimento: A integração requer autorização explícita e pode ser desativada a qualquer momento nas definições.
• Privacidade: Os dados do HealthKit não são armazenados nas nossas bases de dados, não são cedidos para publicidade ou marketing e não são partilhados com corretores de dados.

6.4 Transparência Operacional e Supervisão Humana

Em estrito cumprimento das normas europeias de proteção de dados e regulação tecnológica:

• Os modelos de processamento avançado operam como ferramentas subordinadas de apoio e nunca como substitutos do juízo clínico ou da decisão humana.
• A tecnologia da Cozecare não realiza, sugere ou infere qualquer diagnóstico médico, triagem clínica autónoma, tratamento ou prescrição.
• O Utilizador tem o direito de solicitar esclarecimentos sobre o funcionamento das ferramentas de correspondência e de não utilizar funcionalidades de processamento avançado, caso assim o entenda.

6.5 Direito de Oposição (Artigo 22º RGPD)

O Utilizador reserva-se o direito de não ser sujeito a decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado de dados, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem de forma similarmente significativa.

6.6 Monitorização de Segurança do Conteúdo do Chat

Para proteger a integridade da plataforma e garantir que toda a comunicação terapêutica permanece dentro do ambiente seguro da Cozecare, utilizamos um sistema automatizado de deteção de conteúdo nas mensagens de chat, ativo em todos os chats de texto e chats em videochamadas.

O que é detetado e bloqueado:

• Números de telefone - em qualquer formato (incluindo numerais por extenso em português, inglês ou espanhol, sequências com emojis e variações com caracteres especiais como 960*...).
• Referências a plataformas de mensagens externas - WhatsApp, Telegram, Signal, Messenger, Instagram, Facebook, Discord, Skype, Viber, WeChat, iMessage.
• Endereços de email.
• Links para plataformas de mensagens ou redes sociais (ex: wa.me, t.me, instagram.com).

Como funciona (privacidade by design):

• A análise é efetuada localmente no seu dispositivo, antes do envio, não há acesso a texto já enviado.
• As mensagens bloqueadas nunca chegam ao servidor e não são armazenadas.
• O sistema regista apenas o tipo de violação detetada (ex: "número de telefone") e nunca o conteúdo da mensagem.
• Violações reiteradas podem resultar em notificação à equipa de compliance para revisão humana.

Base Legal (Artigo 6(1)(f) RGPD - Interesses Legítimos): Esta monitorização é necessária para garantir a segurança do ambiente terapêutico, proteger os utilizadores de contacto direto não supervisionado e assegurar o cumprimento das obrigações regulatórias aplicáveis a plataformas de saúde mental. A Cozecare concluiu uma Avaliação de Interesses Legítimos (LIA) confirmando que este interesse supera os direitos individuais à privacidade das comunicações, dado que o processamento é mínimo, local e não armazenado.

6.7 Cozecare Intelligence - Assistente Pessoal do Psicólogo

O Cozecare Intelligence é um assistente conversacional disponibilizado ao Consultor/Psicólogo, destinado exclusivamente a apoiar a gestão da sua prática profissional na Plataforma, nomeadamente consulta de agenda, saldo, lista de clientes, identificação de pontos de melhoria na prática ("pontos cegos"), gestão da fila de trabalho e redação de follow-ups.

• Âmbito de acesso aos dados: O Cozecare Intelligence não tem acesso permanente ou automático a dados de clientes. Cada pedido que implique consulta de informação (por exemplo, "lista de clientes") é apresentado ao Consultor/Psicólogo através de um pedido de autorização explícito e granular, com opção de "Aprovar" ou "Recusar". Caso o Consultor/Psicólogo não responda dentro do período indicado, o pedido é automaticamente recusado (auto-recusa), por defeito de privacidade (privacy by default). O assistente só pode aceder aos dados que o próprio Consultor/Psicólogo já esteja autorizado a consultar no exercício da sua atividade profissional na Plataforma, o que pode incluir dados de identificação de clientes e, quando aplicável e autorizado, sumários, notas ou outra informação associada às sessões.
• Natureza da assistência: As respostas geradas pelo Cozecare Intelligence têm natureza meramente informativa e de apoio à organização da prática. Não constituem aconselhamento clínico, diagnóstico, nem qualquer forma de decisão automatizada sobre clientes, cabendo sempre ao Consultor/Psicólogo a validação e utilização da informação fornecida.
• Armazenamento do histórico de conversa: O histórico de conversas com o Cozecare Intelligence é armazenado localmente no dispositivo do Consultor/Psicólogo ("Neste dispositivo"). A Cozecare não mantém uma cópia permanente do conteúdo dessas conversas nos seus servidores.
• Processamento subjacente e garantias técnicas: O processamento pelo motor de Inteligência Artificial está sujeito às mesmas salvaguardas descritas na secção 6.2, nomeadamente: política de retenção zero relativamente aos dados processados para gerar cada resposta, ausência de utilização dos dados para treino de modelos, e prestação do serviço ao abrigo de Acordos de Processamento de Dados (DPA) com o fornecedor tecnológico.
• Responsabilidade pelo tratamento: Quando, no âmbito da utilização do Cozecare Intelligence, sejam processados dados de clientes (incluindo dados de saúde), a Cozecare atua como subcontratante do Consultor/Psicólogo, seguindo as suas instruções e nos termos da relação descrita na secção 7.2. Cabe ao Consultor/Psicólogo assegurar que a utilização do assistente, incluindo os pedidos de acesso que aprova, respeita as suas próprias obrigações profissionais e deontológicas relativamente aos dados dos seus clientes.
• Base Legal: Execução de contrato com o Consultor/Psicólogo (Artigo 6(1)(b) RGPD), para a disponibilização da funcionalidade; e, quando o pedido envolva dados de saúde de clientes, consentimento explícito do Consultor/Psicólogo em cada pedido individual, enquanto instrução ao subcontratante (Artigo 9(2)(a) e (h), consoante aplicável).
• Controlo: O Consultor/Psicólogo pode recusar qualquer pedido de acesso a dados, e todos os pedidos aprovados ou recusados ficam sujeitos ao registo mínimo necessário para efeitos de auditoria e segurança.

7. Partilha de Dados

7.1 Partilha Necessária para o Serviço

• Psicólogos Independentes: Os seus dados relevantes são partilhados com o psicólogo que escolher para permitir gestão de marcações, comunicação e prestação dos serviços por esse profissional.
• Processadores de Pagamento: Stripe (stripe.com), certificado PCI DSS Level 1, para processamento seguro de pagamentos. O NIF e dados de faturação do cliente são armazenados no Stripe.

7.2 Relação entre Cozecare e Psicólogos Independentes

A Cozecare atua, em regra, como responsável pelo tratamento para dados relacionados com criação e gestão de conta, funcionamento da plataforma, matching, agendamento, pagamentos, suporte, segurança, prevenção de fraude e melhoria do produto.

Os psicólogos independentes que prestam serviços através da Plataforma atuam, em regra, como responsáveis independentes pelos tratamentos que realizem para fins profissionais próprios, incluindo decisões clínicas, registos e notas clínicas que criem ou validem, comunicações profissionais e cumprimento das suas obrigações legais e deontológicas.

Em alguns fluxos, a Cozecare e o psicólogo independente podem tratar conjuntos de dados relacionados para finalidades diferentes e autónomas. Quando tiver dúvidas sobre quem trata um dado para determinada finalidade, pode contactar-nos e, quando aplicável, contactar também o psicólogo escolhido.

7.3 Subcontratantes (Artigo 28º RGPD)

• Infraestrutura de Base de Dados: Armazenamento seguro de dados em servidores localizados na União Europeia.
• Serviço de Alojamento: Alojamento da plataforma com encriptação em trânsito e em repouso.
• Serviço de Inteligência Artificial: Processamento de IA com acordos de proteção de dados e conformidade RGPD.
• Processador de Pagamentos: Stripe (stripe.com) - Processamento seguro de transações financeiras com certificação PCI DSS Level 1, armazenamento de NIF e dados de faturação.

Todos os subcontratantes estão vinculados por acordos de processamento de dados em conformidade com o RGPD.

7.4 Nunca Partilhamos

• Os seus dados com terceiros para fins de marketing.
• Informações de saúde com empregadores ou seguradoras.
• Dados pessoais sem base legal adequada.

8. Transferências Internacionais

Os seus dados são primariamente armazenados em servidores localizados na União Europeia. Quando necessário transferir dados para países terceiros, garantimos:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia (quando disponíveis).
• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela UE.
• Regras corporativas vinculativas.
• Certificação sob o EU-US Data Privacy Framework.

9. Período de Conservação

Após os períodos indicados, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

10. Os Seus Direitos (Artigos 15-22 RGPD)

Você tem os seguintes direitos:

• Direito de Acesso (Art. 15º): Obter confirmação e cópia dos seus dados pessoais.
• Direito de Retificação (Art. 16º): Corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao Apagamento (Art. 17º): Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido").
• Direito à Limitação (Art. 18º): Restringir o tratamento em certas circunstâncias.
• Direito à Portabilidade (Art. 20º): Receber os seus dados em formato estruturado e transferi-los.
• Direito de Oposição (Art. 21º): Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos.
• Direito a Retirar Consentimento: A qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
• Direito de Definir Instruções Pós-Morte: Indicar, nos termos da lei aplicável, instruções sobre o tratamento dos seus dados após a sua morte.

Como exercer os seus direitos: Envie email para privacidade@cozecare.com ou utilize as opções disponíveis nas Definições da sua conta.

Prazo de resposta: Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

11. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas (Artigo 32º RGPD):

• Encriptação: Dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256).
• Controlo de Acesso: Autenticação multifator e políticas de acesso baseadas em funções.
• Monitorização: Deteção de intrusões e registo de acessos.
• Backups: Cópias de segurança encriptadas com recuperação testada regularmente.
• Formação: Equipa treinada em proteção de dados e segurança.
• Avaliações: Auditorias de segurança e testes de penetração periódicos.

12. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

12.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança).

12.2 Cookies Funcionais

Melhoram a experiência (preferências de idioma, tema escuro).

12.3 Cookies Analíticos

Ajudam-nos a compreender como utiliza a plataforma para melhorar a qualidade, corrigir erros e otimizar fluxos importantes como registo, reservas e pagamentos. Na app móvel utilizamos Mixpanel com residência de dados na UE (api-eu.mixpanel.com). Estes eventos podem estar associados ao ID de utilizador e a propriedades de conta, como função, idioma, email e nome, mas não incluem mensagens, conteúdos terapêuticos, dados brutos do HealthKit, palavras-passe ou números de cartão. Não utilizamos estes dados para publicidade de terceiros nem para seguimento entre apps ou websites de outras empresas.

Pode gerir as suas preferências de cookies nas Definições ou através do banner de consentimento.

13. Proteção de Menores

A criação de conta e registo na Plataforma destina-se a utilizadores com 18 anos ou mais. Não permitimos que menores criem conta própria na Plataforma.

Um encarregado de educação ou tutor legal pode, através da sua conta, marcar sessões em nome de um menor. Nesse caso:

• O encarregado deve confirmar expressamente, no momento da marcação, que é o tutor legal e que autoriza o tratamento psicológico e o tratamento de dados de saúde do menor;
• Registamos a data e hora dessa aceitação para fins de auditoria;
• Podem ser tratados dados identificativos do menor e dados de saúde gerados na sessão (incluindo, quando aplicável, ferramentas de apoio clínico), conforme descrito nesta Política e nos avisos apresentados na Plataforma;
• O encarregado de educação pode exercer os direitos de proteção de dados relativamente ao menor, nos termos legais aplicáveis.

Não recolhemos conscientemente dados de menores sem autorização válida do encarregado de educação. Se tomarmos conhecimento de recolha indevida, eliminaremos ou limitaremos o tratamento, conforme aplicável.

Restrição de Acesso ao HealthKit: A funcionalidade de integração com o Apple Health (HealthKit) está disponível apenas para utilizadores com 18 anos ou mais. Menores não terão acesso a esta funcionalidade, em conformidade com as políticas de privacidade da Apple e requisitos legais de proteção de dados de saúde.

14. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola os seus direitos, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Rua de Jesus 44, 1º - 1749-007 Lisboa. Website: www.cnpd.pt

Recomendamos que nos contacte primeiro para tentarmos resolver a situação.

15. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações materiais através de:

• Email para utilizadores registados
• Aviso visível na plataforma
• Atualização da data "Última atualização"

Recomendamos a revisão periódica desta política.

16. Contactos

Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados:

• Email Geral: privacidade@cozecare.com
• Encarregado de Proteção de Dados: dpo@cozecare.com
• Suporte Geral: suporte@cozecare.com

17. Divulgação de Privacidade da App Store

Esta secção resume as práticas de recolha de dados para a Apple App Store:

Dados Vinculados a Si

• Informações de Contacto: Nome, endereço de email e número de telefone.
• Dados de Saúde fornecidos pelo utilizador: Check-ins de humor, respostas a questionários, histórico de sessões e dados terapêuticos associados à conta.
• Conteúdo do Utilizador: Mensagens de chat, fotografias de perfil, pedidos de suporte e ferramentas de auxílio documental associadas à conta.
• Informações Financeiras e Compras: Dados de pagamento processados pelo Stripe, identificadores de pagamento e histórico de reservas/sessões.
• Identificadores: ID de utilizador e identificadores de dispositivo usados para notificações, segurança e análise de produto.
• Dados de Utilização: Interações com funcionalidades da aplicação e eventos analíticos associados ao ID de utilizador.

Dados Não Vinculados a Si

• Saúde e Fitness do Apple Health: Dados lidos do HealthKit com permissão do utilizador, processados no dispositivo e não guardados na nossa base de dados.
• Diagnósticos: Dados de desempenho.

Rastreamento

Não rastreamos os seus dados para fins publicitários, não associamos dados da Cozecare a dados de terceiros para publicidade e não partilhamos os seus dados com corretores de dados.